Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma Briza, operada pela GABRIELA DE PAULA GONZALEZ DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (CNPJ 66.637.654/0001-39, com sede na Rod. Jose Carlos Daux (SC-401), nº 4190, Florianópolis/SC, CEP 88.052-401).

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

• Plataforma: o software Briza, disponível em app.heybriza.com e integrações relacionadas
• Lojista: marca, empresa ou pessoa física que utiliza a Briza para gerenciar campanhas com creators
• Creator: pessoa física ou jurídica criadora de conteúdo nas redes sociais
• Conteúdo do Usuário: dados, imagens, textos, briefings e demais materiais enviados à Plataforma

3.1. Para utilizar a plataforma, você deve fornecer dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados.

3.2. Você é responsável pela segurança da sua conta e senha. A Briza não se responsabiliza por uso indevido por terceiros que tenham obtido acesso às suas credenciais por sua negligência.

3.3. A Briza pode recusar cadastros ou suspender contas que violem estes Termos ou que apresentem indícios de fraude.

3.4. Para criar conta como Lojista pessoa jurídica, são necessários dados da empresa (CNPJ, razão social, endereço).

4.1. A Briza oferece:

• Gestão de campanhas de marketing de influência
• Geração e gestão automatizada de cupons promocionais para creators
• Tracking de pedidos e atribuição de vendas a creators
• Processamento de pagamentos a creators via PIX
• Integrações com plataformas de e-commerce (Shopify, Bling) e redes sociais (Instagram, TikTok, YouTube)
• Relatórios e analytics de campanhas

4.2. A Plataforma é fornecida "como está". A Briza adota melhores esforços para manter a disponibilidade, mas não garante operação ininterrupta. SLA-alvo: 99,5% de uptime mensal.

4.3. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas, salvo emergências.

5.1. Os planos e valores estão descritos em app.heybriza.com e podem ser atualizados a qualquer momento, com aviso prévio mínimo de 30 dias para mudanças que afetem assinantes ativos.

5.2. Pagamentos de assinatura são processados via Stripe. A Briza não armazena dados de cartão.

5.3. Cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa, diretamente na plataforma. O serviço continuará disponível até o fim do ciclo de cobrança vigente.

5.4. Não há reembolso proporcional por cancelamento dentro de um ciclo já cobrado, salvo determinação legal em contrário.

5.5. Inadimplência por mais de 15 dias resulta em suspensão automática da conta. Após 60 dias, a conta pode ser encerrada e os dados eliminados conforme política de retenção.

6.1. Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da plataforma (abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores) são prestados pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamentos S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A Briza atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. O Creator e o Lojista declaram ciência de que o relacionamento financeiro e a responsabilidade regulatória pelos serviços descritos são do Asaas, nos termos da regulamentação vigente.

6.2. O Lojista é responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais relativas aos pagamentos: retenção de impostos quando aplicável, exigência de nota fiscal e demais obrigações tributárias.

6.3. O Creator é responsável pela correta configuração de sua chave PIX, pela emissão de notas fiscais (quando exigido pela legislação) e pelo pagamento dos próprios tributos.

6.4. A Briza não é parte na relação tributária entre Lojista e Creator e não emite notas fiscais em nome de terceiros.

7.1. A Plataforma, incluindo logo, código-fonte, design, marca "Briza" e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Briza.

7.2. O Conteúdo do Usuário (briefings, imagens, mídia, dados de campanhas) permanece de propriedade do Usuário. Ao enviar Conteúdo à Plataforma, você concede à Briza licença não exclusiva, gratuita e mundial para uso restrito à operação dos serviços contratados.

7.3. É vedado ao Usuário copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa por escrito.

É vedado ao Usuário:

• Usar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à moral
• Tentar acessar contas de terceiros sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obter código-fonte
• Sobrecarregar a infraestrutura por meio de bots, scripts automatizados ou ataques DDoS
• Distribuir spam, malware ou conteúdo ofensivo
• Criar campanhas envolvendo conteúdo discriminatório, violento, ilegal ou que explore menores

A violação destes itens pode resultar em suspensão imediata e responsabilização civil/criminal.

9.1. A Briza não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou dano moral indireto
• Atos ou omissões de terceiros (operadoras de pagamento, redes sociais, plataformas de e-commerce, creators ou lojistas)
• Conteúdo gerado por usuários da plataforma
• Indisponibilidade decorrente de caso fortuito, força maior, falha de provedores de internet ou ataques de terceiros
• Resultados comerciais das campanhas

9.2. A responsabilidade total da Briza, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador.

10.1. A Briza pode suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos
• Apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita
• Estejam inadimplentes (conforme cláusula 5.5)
• Sejam alvo de ordem judicial ou regulatória

10.2. Em casos de risco iminente à plataforma ou a terceiros, a suspensão pode ocorrer sem aviso prévio.

10.3. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo de cobrança vigente. Após encerramento, dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade.

O Usuário concorda em indenizar a Briza, seus sócios e funcionários por qualquer prejuízo resultante de:

• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, etc.)
• Conteúdo ou ações do Usuário na plataforma

A Briza pode atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão notificadas via email com 7 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das mudanças constitui aceitação. Caso não concorde, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.1. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

14.2. A tolerância da Briza ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.

14.3. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso da Plataforma, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores.

• Email: admin@heybriza.com
• Endereço: Rod. Jose Carlos Daux (SC-401), nº 4190, Florianópolis/SC, CEP 88.052-401