Lei 15.325/2026 explicada pra marca leiga.

A Lei 15.325/2026 entrou em vigor em janeiro. Pra quem não acompanhou, ela formaliza creators como profissionais de mídia. Isso muda como marca precisa contratar, pagar e divulgar com eles.

O que precisa ter no contrato

Escopo de trabalho, prazo, exclusividade, direitos de uso de imagem, cláusula de cessão de direito autoral, prazo de pagamento, e identificação clara de conteúdo patrocinado (#publi, #ad).

Joint liability

Marca passa a ser corresponsável por afirmação enganosa em conteúdo patrocinado. Se creator diz "esse cosmético cura espinha" e não cura, a marca responde junto. Brief precisa ter cláusula de claims permitidos.